Frente Parlamentar: 7 Compromissos e ênfase em Reforma Tributária Justa

A Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS) foi reinstalada na terça-feira (11). O evento lançou os sete pontos que permearão as atividades do setor neste ano, no legislativo. O foco principal é em uma reforma tributária mais justa para o setor de serviços. O presidente da FPS, deputado Augusto Coutinho (Republicanos – PE), ressaltou, em seu discurso inicial, que a Frente busca ser mediadora do setor no legislativo. Ele reafirmou o compromisso da FPS de buscar medidas que incentivem a capacidade do setor de empregar, como creditar a folha de pagamentos e a universalização da incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

O pagamento de dívidas também é uma das pautas de interesse do setor, que quer viabilizar a quitação e entrar na formalidade. Por isso, o grupo parlamentar quer trabalhar pela remodelação do pagamento de dívidas tributária, trabalhista e previdenciária. A ampliação do parcelamento das contribuições previdenciárias, a limitação do percentual da penhora on-line e a aprovação do Código de Defesa do Contribuinte, são pautas que serão defendidas no Congresso. Além da defesa da instituição do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget), que tem o objetivo de salvaguardar trabalhadores do não recebimento de seus créditos trabalhistas.

Estiveram presentes parlamentares integrantes e apoiadores da FPS, como o presidente da FPS, deputado Augusto Coutinho (Republicanos - PE), o vice-presidente na Câmara, o deputado Júlio Lopes (PP- RJ), além dos deputados Jorge Goetten (PL-SC), Carlos Gomes (Republicanos - RS), Andréia Siqueira (MDB-PA), Benes Leocádio (União - RN) e o deputado estadual Carlos Humberto (PL-SC).

Participaram diversas empresas e entidades do Setor de Serviços, inclusive as que compõem o Observatório Político do Setor de Serviços (OPS) e apoiaram a realização do evento: ANEPS, ABAC - Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios, @InstitutoGeoc e AMPRO - Associação de Marketing Promocional .

Confira no link a agenda e passe para o lado para conferir como foi o evento: https://lnkd.in/dJGkP_2t

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