Relator Reforma Tributária ouve setores antes de avaliar alíquota diferenciada em reunião da Frente

Setor de Serviços defende alíquota diferente, já que tem custo maior com folha de pagamentos, por ter na mão de obra seu principal ativo.

A Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS) se reuniu, nessa terça-feira (16), para uma reunião-almoço onde o tema foi o ambiente tributário do setor de serviços. A FPS encaminhou aos parlamentares uma lista com 44 projetos em tramitação no Congresso Nacional, que importam para a tributação direta e indireta e que podem ter resultados mais imediatos, em relação ao aperfeiçoamento tributário. Estes projetos são prioritários para o setor de serviços.

Das 44 proposições em tramitação, 35 estão aguardando relator nas comissões onde tramitam, duas já estão prontas para votação em Plenário, enquanto cinco aguardam parecer do relator. Na reunião dessa terça-feira, a FPS sugeriu que os parlamentares proponham ações diretas para dar andamento efetivo à essas disposições infraconstitucionais.

São exemplos as matérias sobre mecanismos de regularização de dívidas, código de defesa do contribuinte, penhora online e a chamada Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Estes projetos estão no radar da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços, pois afetam o setor diretamente e podem contribuir para a o ambiente tributário do país, como um todo.

A FPS entende a importância das propostas de reforma tributária - que tem promessa de andamento no Congresso já para a semana que vem, segundo o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro - mas ressalta que as proposições tratam somente da tributação do consumo e por isso, não englobam o setor de serviços. Além disso, só devem produzir efeitos diretos aos contribuintes, depois de anos.

Nesse sentido, o coordenador técnico do Grupo de Trabalho (GT) Tributário da FPS, dr. Eduardo Muniz, afirmou que a FPS quer contribuir com o debate da reforma e que "a nossa preocupação é com a assimetria desses resultados que podem advir de uma reforma tributária, especialmente porque sabe-se que o setor representa hoje, quase 70% do Produto Interno Bruto do Brasil. E também com percentuais muito próximos nos níveis de emprego", explicou.

O coordenador ainda explicou que, no momento em que o país se encaminhava para sair da pandemia, o setor de serviços trouxe o Brasil a um novo patamar de desenvolvimento econômico, na medida em que viabilizou a possibilidade de recuperação para o desenvolvimento. Além da reforma, o GT Tributário tem se preocupado com temas como o creditamento da folha de pagamentos, uma de suas principais bandeiras.

Eduardo Muniz explicou que "nós temos setores dentro do Observatório Político do Setor de Serviços (OPS) - que dá apoio administrativo á FPS - que tem 70% de despesas com folha de pagamento. Então isso traz um custo enorme para a empresa, sem nenhum benefício tributário em relação a essa despesa", comentou.

ALÍQUOTA DIFERENTE

O setor de serviços também defende uma alíquota diferenciada na reforma tributária- justamente por sua especificidade com o grande custo na folha de pagamentos, já que o setor é composto basicamente por mão de obra, o que o diferencia de outros setores. Perguntado durante a reunião da FPS se a alíquota para o setor estaria entre as exceções à tributação geral de 25% do futuro IVA, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, declarou que ainda está ouvindo os setores da economia:

"Primeiro eu estou ouvindo. Relator se manifesta no relatório. Não vou antecipar posição. Vamos fazer uma reforma que traga a simplificação tributária, neutralidade e segurança jurídica", disse.

O presidente da Frente Parlamentar do Setor de serviços (FPS), deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), disse que está confiante em relação a uma reforma mais justa:

"O setor de serviços precisa ter segurança. Não pode se fazer uma reforma com muitas exceções. Precisa de muito diálogo e precisa de voto na Câmara", afirmou.